Marcos Rogério: Não tem mais os parâmetros legais a orientar o passo a passo?
Marcos Rogério: O devido processo agora se dá no âmbito de grupos de WhatsApp, não mais nos autos do processo?
Srs. Senadores, a Constituição Federal é clara: "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".
Marcos Rogério: Isso é o que chamamos de princípio do juiz natural, mas o que vemos é a supressão dessa garantia – com a centralização de feitos em gabinetes previamente escolhidos por conveniência, afinidade ou alinhamento ideológico, sabe-se lá por quê – e a exceção virando regra.
Marcos Rogério: E não para por aí – e não para por aí!