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Parlamentares, apenas e tão somente para registrar a alegria de ver aprovado o nome do Desembargador Carlos Brandão agora, que muito brevemente será Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e igualmente para render minhas homenagens à Dra. Maria Marluce Caldas Bezerra, cujo painel em instantes será aberto – e certamente terá aprovado pelo Plenário do Senado Federal o seu nome.",28.05988023952096,66,false,{"idx":76,"utterance_id":77,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":78,"start_s":72,"end_s":79,"word_count":80,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":81,"target_proposition":82,"stance":83,"stance_confidence":84,"rationale":85,"indexable":86},1,"51009","A ambos, ao Ministro Carlos Brandão e à Ministra Marluce Caldas Bezerra, a nossa confiança de que integrarão um tribunal absolutamente fundamental para a democracia, para o Estado de direito, para a República brasileira, que é o Superior Tribunal de Justiça, criado com uma finalidade muito nobre e, repito, absolutamente fundamental para o Judiciário e para a Justiça do nosso país, que é a unificação da jurisprudência dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, os seis tribunais regionais federais que temos no Brasil.",64.19760479041916,85,"c45aa99d-4c64-47d6-bfc7-b5e0078786ca","unificar a jurisprudência dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais","neutro_descritivo",0.8,"Descreve a finalidade do STJ de unificar jurisprudência sem propor ação nova.",true,{"idx":88,"utterance_id":89,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":90,"start_s":79,"end_s":91,"word_count":92,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":81,"target_proposition":82,"stance":83,"stance_confidence":84,"rationale":93,"indexable":86},2,"51010","O papel do STJ de fixar e definir a jurisprudência do país a partir da aplicação e da vigência das leis federais de nosso país é algo absolutamente essencial e que precisa ser por nós reconhecido.",79.50299401197604,36,"Afirma o papel do STJ em fixar jurisprudência como observação descritiva.",{"idx":95,"utterance_id":96,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":97,"start_s":91,"end_s":98,"word_count":99,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":100,"target_proposition":101,"stance":102,"stance_confidence":103,"rationale":104,"indexable":86},3,"51011","O fortalecimento do Superior Tribunal de Justiça significará sempre o fortalecimento do Judiciário e o distensionamento das demandas ao próprio Supremo Tribunal Federal, porque, uma vez tendo a solução dos conflitos jurídicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, será naturalmente menos demandada a Suprema Corte do nosso país.",100.33532934131736,49,"69407c7e-441a-48ed-bc35-8692ab2fc336","fortalecer o Superior Tribunal de Justiça","a_favor",0.75,"Defende que o fortalecimento do STJ beneficiará o Judiciário e reduzirá demandas ao STF.",{"idx":106,"utterance_id":107,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":108,"start_s":98,"end_s":109,"word_count":110,"indexable":74},4,"51012","Por isso esses dois nomes integrarão com grande qualidade, já que emprestaram em suas respectivas carreiras anteriores, esta mesma qualidade de juristas que são.",110.53892215568861,24,{"idx":112,"utterance_id":113,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":114,"start_s":109,"end_s":115,"word_count":116,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":117,"target_proposition":118,"stance":83,"stance_confidence":103,"rationale":119,"indexable":86},5,"51013","E outro ponto, Presidente Davi Alcolumbre, também muito relevante, é o ensejo destas duas indicações para o Superior Tribunal de Justiça: a reunião recente que tivemos com o Presidente Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, acerca de algo que foi concebido no Congresso Nacional relativamente à relevância jurídica, que foi inserida na Constituição Federal como um requisito para os recursos especiais.",137.3233532934132,63,"04a669ff-4368-485c-b35a-df00353832d3","regulamentar por lei o requisito de relevância jurídica para recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça","Relata reunião e emenda constitucional que inseriu o requisito, sem propor ação direta.",{"idx":121,"utterance_id":122,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":123,"start_s":115,"end_s":124,"word_count":125,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":117,"target_proposition":118,"stance":83,"stance_confidence":126,"rationale":127,"indexable":86},6,"51014","Falta ainda a regulamentação através de uma lei que possa, repito, regulamentar esse comando constitucional, que foi inserido na emenda constitucional à época da Presidência do Ministro Humberto Martins.",149.65269461077844,29,0.85,"Afirma explicitamente que ainda falta regulamentação por lei (fato descrito).",{"idx":129,"utterance_id":130,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":131,"start_s":124,"end_s":132,"word_count":133,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":117,"target_proposition":118,"stance":102,"stance_confidence":134,"rationale":135,"indexable":86},7,"51015","Portanto, eu gostaria de instar todo o Plenário do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo nosso querido Senador Otto Alencar, e V. Exa., para que possamos nos dedicar, neste segundo semestre, a uma legislação que possa definir as regras para a definição da relevância jurídica das teses que possam chegar ao Superior Tribunal de Justiça, porque isso será fundamental para a diminuição do volume de trabalho dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, ao mesmo tempo que compatibiliza também os interesses da advocacia, haja vista que estamos em profundo diálogo com a OAB, para que haja, se não à unanimidade, majoritariamente o apoio a essa proposição legislativa, que vai conferir a relevância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.",201.94610778443112,123,0.95,"Instiga o Plenário e a CCJ a dedicar-se a uma legislação que defina essas regras.",{"idx":137,"utterance_id":138,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":139,"start_s":132,"end_s":140,"word_count":9,"indexable":74},8,"51016","Então, esse é o registro que gostaríamos de fazer, no ensejo das congratulações ao Ministro Carlos Brandão e à Ministra Maria Marluce Caldas Bezerra. Muito obrigado.",213,"pt-BR",{"job_id":143,"title":144,"source_url":145,"platform":146,"content_type":147,"published_at":148,"n_classified":149,"speakers":150},"2683d9e6-e6b8-478b-872d-6ed441c6d271","Pela Ordem \u002F Explicação Pessoal","https:\u002F\u002Fwww12.senado.leg.br\u002Fportalcedoc\u002Fpcedoc\u002F2025\u002F20250813\u002F20250813175902_1959056.MP4","senado","senado_speech","2025-08-13T20:48:30Z",9,[151],{"name":69,"slug":70,"photo_url":152,"n_falas":149},"\u002Fprofiles\u002Frodrigo-pacheco\u002Fphoto.png",{"limit":4,"offset":5,"speakers":154,"total":256},[155,169,181,191,200,211,221,229,236,246],{"slug":156,"name":157,"party":158,"role":158,"state":158,"n_speeches":159,"consistency_score":5,"top_topics":160,"photo_url":164,"bio_short":158,"wikidata_id":165,"mandate_status":166,"social_links":167},"renan-santos","Renan Santos","",22525,[161,162,163],"Abuso de Autoridade","Agricultura e agronegócio","Agro e desenvolvimento regional","\u002Fprofiles\u002Frenan-santos\u002Fphoto.png","Q51882553","none",{"twitter":168},"@RenanSantosMBL",{"slug":170,"name":171,"party":158,"role":158,"state":172,"n_speeches":173,"consistency_score":5,"top_topics":174,"photo_url":177,"bio_short":158,"wikidata_id":178,"mandate_status":166,"social_links":179},"romeu-zema","Romeu Zema","MG",12888,[162,175,176],"Alianças Políticas","Ambiente de Negócios","\u002Fprofiles\u002Fromeu-zema\u002Fphoto.png","Q57092113",{"twitter":180},"@RomeuZema",{"slug":182,"name":183,"party":158,"role":158,"state":158,"n_speeches":184,"consistency_score":5,"top_topics":185,"bio_short":158,"mandate_status":166,"social_links":188},"pablo-marcal","Pablo Marçal",12772,[186,176,187],"Alfabetização\u002FCompetências","Ativismo Político",{"twitter":189,"youtube":190},"@pablomarcal","https:\u002F\u002Fwww.youtube.com\u002F@pablomarcall",{"slug":192,"name":193,"party":158,"role":158,"state":194,"n_speeches":195,"consistency_score":5,"top_topics":196,"bio_short":158,"wikidata_id":198,"mandate_status":166,"social_links":199},"fernando-haddad","Fernando Haddad","SP",12647,[162,175,197],"Assistência às famílias","Q3069485",{},{"slug":201,"name":202,"party":158,"role":158,"state":203,"n_speeches":204,"consistency_score":5,"top_topics":205,"photo_url":207,"bio_short":158,"wikidata_id":208,"mandate_status":166,"social_links":209},"ronaldo-caiado","Ronaldo Caiado","GO",12538,[206,162,163],"Agenda Pública","\u002Fprofiles\u002Fronaldo-caiado\u002Fphoto.png","Q10364348",{"twitter":210},"@ronaldocaiado",{"slug":212,"name":213,"party":158,"role":214,"state":194,"n_speeches":215,"consistency_score":5,"top_topics":216,"photo_url":217,"bio_short":158,"wikidata_id":218,"mandate_status":166,"social_links":219},"tarcisio","Tarcisio","Governador",11298,[206,162,176],"\u002Fprofiles\u002Ftarcisio\u002Fphoto.png","Q60392579",{"twitter":220},"tarcisiogdf",{"slug":222,"name":223,"party":158,"role":158,"state":158,"n_speeches":224,"consistency_score":5,"top_topics":225,"photo_url":226,"bio_short":158,"wikidata_id":227,"mandate_status":166,"social_links":228},"luis-inacio-lula-da-silva","Luis Inacio Lula da Silva",10531,[162,175,197],"\u002Fprofiles\u002Fluis-inacio-lula-da-silva\u002Fphoto.png","Q37181",{},{"slug":230,"name":231,"party":158,"role":158,"state":158,"n_speeches":232,"consistency_score":5,"top_topics":233,"bio_short":158,"mandate_status":166,"social_links":235},"augusto-cury","Augusto Cury",8912,[162,163,234],"Agronegócio\u002FMeio Ambiente",{},{"slug":237,"name":238,"party":158,"role":158,"state":194,"n_speeches":239,"consistency_score":5,"top_topics":240,"photo_url":242,"bio_short":158,"wikidata_id":243,"mandate_status":166,"social_links":244},"kim-kataguiri","Kim Kataguiri",8748,[241,162,175],"Abono Salarial","\u002Fprofiles\u002Fkim-kataguiri\u002Fphoto.png","Q21715169",{"twitter":245},"@KimKataguiri",{"slug":247,"name":248,"party":158,"role":158,"state":249,"n_speeches":250,"consistency_score":5,"top_topics":251,"photo_url":252,"bio_short":158,"wikidata_id":253,"mandate_status":166,"social_links":254},"flavio-bolsonaro","Flavio Bolsonaro","RJ",8066,[206,162,175],"\u002Fprofiles\u002Fflavio-bolsonaro\u002Fphoto.png","Q10283057",{"twitter":255},"@FlavioBolsonaro",37,null]