[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"footer-top-topics-pt-BR":3,"transcript-047f88a8-e948-4270-b6c0-f38f17ea8a24-pt-BR":65,"footer-top-speakers-pt-BR":320,"transcript-poster-047f88a8-e948-4270-b6c0-f38f17ea8a24":424},{"limit":4,"offset":5,"topics":6,"total":64},10,0,[7,13,19,25,31,36,41,47,53,58],{"label":8,"n_speakers":9,"n_utterances":10,"n_videos":11,"slug":12},"Segurança Nacional",26,2695,190,"seguranca-nacional",{"label":14,"n_speakers":15,"n_utterances":16,"n_videos":17,"slug":18},"Educação",32,1685,229,"educacao",{"label":20,"n_speakers":21,"n_utterances":22,"n_videos":23,"slug":24},"Segurança pública e ordem",23,1580,244,"seguranca-publica-e-ordem",{"label":26,"n_speakers":27,"n_utterances":28,"n_videos":29,"slug":30},"Combate à Impunidade",33,1469,292,"combate-a-impunidade",{"label":32,"n_speakers":15,"n_utterances":33,"n_videos":34,"slug":35},"Política Monetária",1448,303,"politica-monetaria",{"label":37,"n_speakers":21,"n_utterances":38,"n_videos":39,"slug":40},"Poder Judiciário",846,149,"poder-judiciario",{"label":42,"n_speakers":43,"n_utterances":44,"n_videos":45,"slug":46},"Serviço Público",28,788,178,"servico-publico",{"label":48,"n_speakers":49,"n_utterances":50,"n_videos":51,"slug":52},"Saúde Pública \u002F Segurança Pública",25,756,139,"saude-publica-seguranca-publica",{"label":54,"n_speakers":43,"n_utterances":55,"n_videos":56,"slug":57},"Política Social",684,197,"politica-social",{"label":59,"n_speakers":60,"n_utterances":61,"n_videos":62,"slug":63},"Reforma Fiscal",22,671,134,"reforma-fiscal",625,{"falas":66,"lang":309,"meta":310},[67,82,92,105,115,125,135,143,152,163,171,179,188,194,202,212,223,232,240,245,253,261,266,274,281,288,296,301],{"idx":5,"utterance_id":68,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":71,"start_s":5,"end_s":72,"word_count":73,"topic_slug":74,"topic_label":75,"target_id":76,"target_proposition":77,"stance":78,"stance_confidence":79,"rationale":80,"indexable":81},"51743","Sérgio Moro","sergio-moro","Vou direto à análise, Presidente. O Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 226 retorna para deliberação do Senado Federal, após revisão pela Câmara dos Deputados, conforme o disposto no art. 65 da Constituição Federal e nos arts. 285, 286 e 287 do Regimento Interno do Senado Federal.",19.84771573604061,50,"processo-legislativo","Processo Legislativo","ebb839cd-7838-433e-9386-20ae7dd1b526","submeter o substitutivo da Câmara ao Senado para deliberação","neutro_descritivo",0.8,"Informa procedimento legislativo de retorno para deliberação, sem opinar.",true,{"idx":83,"utterance_id":84,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":85,"start_s":72,"end_s":86,"word_count":87,"topic_slug":74,"topic_label":75,"target_id":88,"target_proposition":89,"stance":78,"stance_confidence":90,"rationale":91,"indexable":81},1,"51744","Em primeiro lugar é importante informar que o referido texto está adequado quanto aos aspectos formais de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, não havendo óbice nesse sentido para a sua aprovação.",31.756345177664972,30,"722640ba-b84c-4c0a-afbf-857e4f2e6c0c","avaliar a constitucionalidade e juridicidade do substitutivo antes da votação",0.75,"Afirma adequação formal do texto, descrevendo condição jurídica sem pedir aprovação explícita.",{"idx":93,"utterance_id":94,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":95,"start_s":86,"end_s":96,"word_count":97,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":100,"target_proposition":101,"stance":78,"stance_confidence":102,"rationale":103,"indexable":104},2,"51745","Quanto ao mérito, no nosso ponto de vista, o substitutivo da Câmara dos Deputados aperfeiçoou o texto da proposição em dois pontos, ambos no caput do art. 310-A, na forma do projeto, (a) a alusão aos crimes contra a dignidade sexual, mais abrangente do que a feita aos crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis, e (b), a menção feita aos crimes hediondos.",57.95532994923858,66,"processo-penal","Processo Penal","5703c061-0d66-4e9d-8783-20a1720c7391","ampliar hipóteses de coleta de material biológico de presos em flagrante",0.7,"Relata que substitutivo aperfeiçoou o texto em pontos que ampliam hipóteses de coleta.",false,{"idx":106,"utterance_id":107,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":108,"start_s":96,"end_s":109,"word_count":15,"topic_slug":110,"topic_label":111,"target_id":100,"target_proposition":101,"stance":112,"stance_confidence":113,"rationale":114,"indexable":81},3,"51746","Com efeito, essas modificações ampliam as hipóteses de coleta de material biológico do preso em flagrante delito, sendo, portanto, medidas que contribuem para a investigação criminal e para a segurança da sociedade.",70.65786802030456,"justica-criminal","Justiça Criminal","a_favor",0.88,"Afirma que as modificações contribuem para investigação criminal e segurança, elogiando-as.",{"idx":116,"utterance_id":117,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":118,"start_s":109,"end_s":119,"word_count":120,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":121,"target_proposition":122,"stance":78,"stance_confidence":123,"rationale":124,"indexable":104},4,"51747","Outra menção a crimes hediondos é feita no inciso IV do §3º, que se insere no art. 302 do CPP.",78.5969543147208,20,"3be23108-4893-4ea8-8c2c-ad91ba1fd666","mencionar crimes hediondos em dispositivos pertinentes do Código de Processo Penal",0.72,"Indica existência de menção a crimes hediondos no inciso IV do §3º, sem posicionar.",{"idx":126,"utterance_id":127,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":128,"start_s":119,"end_s":129,"word_count":130,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":131,"target_proposition":132,"stance":112,"stance_confidence":133,"rationale":134,"indexable":81},5,"51748","Mas, nesse caso, a medida figura-se restritiva, podendo-se interpretar que a reiteração delitiva se refere apenas aos crimes hediondos.",86.13908629441624,19,"053ff10b-0ef8-4c5c-9c61-f7213874fa2e","manter redação ampla sobre reiteração delitiva no art. 302 do CPP",0.9,"Critica redação restritiva e defende manter redação mais ampla aprovada pelo Senado.",{"idx":136,"utterance_id":137,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":138,"start_s":129,"end_s":139,"word_count":130,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":140,"target_proposition":141,"stance":112,"stance_confidence":133,"rationale":142,"indexable":81},6,"51749","Deve-se, portanto, nesse ponto, manter o texto aprovado pelo Senado, que remete à reiteração delitiva de forma mais ampla.",93.68121827411167,"12495c45-5929-4cc9-850f-19d5d82a764e","manter redação aprovada pelo Senado sobre reiteração delitiva","Afirma que, nesse ponto, deve-se manter o texto do Senado de forma mais ampla.",{"idx":144,"utterance_id":145,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":146,"start_s":139,"end_s":147,"word_count":43,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":148,"target_proposition":149,"stance":112,"stance_confidence":150,"rationale":151,"indexable":81},7,"51750","Com relação às demais inovações constantes no substitutivo da Câmara, consideramos que se trata de ajustes de menor importância, sendo preferível manter o texto aprovado pelo Senado Federal.",104.79593908629442,"2f595b29-d53d-4437-a012-b151e0943a42","manter o texto aprovado pelo Senado Federal no projeto",0.85,"Declara preferir manter o texto do Senado em face das demais inovações da Câmara.",{"idx":153,"utterance_id":154,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":155,"start_s":147,"end_s":156,"word_count":157,"topic_slug":158,"topic_label":159,"target_id":160,"target_proposition":161,"stance":112,"stance_confidence":113,"rationale":162,"indexable":81},8,"51751","É importante manter o §5º sobre o art. 310 do CPP, pois é nele que se trata da audiência de custódia.",113.13197969543147,21,"audiencia-de-custodia-e-liberdade-provisoria","Audiência de Custódia e Liberdade Provisória","4fb46235-4449-49fc-836a-09aae0cc3d91","manter o §5º do art. 310 do CPP que trata da audiência de custódia","Afirma ser importante manter o §5º porque trata da audiência de custódia.",{"idx":164,"utterance_id":165,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":166,"start_s":156,"end_s":167,"word_count":15,"topic_slug":158,"topic_label":159,"target_id":168,"target_proposition":169,"stance":112,"stance_confidence":133,"rationale":170,"indexable":81},9,"51752","Aliás, esse é justamente o principal objetivo da proposição: acrescentar expressamente as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o que deve ocorrer na audiência de custódia.",125.83451776649746,"22de3a40-09d7-43da-aa4e-64ce88025e53","exigir que a conversão da prisão em flagrante em preventiva seja decidida na audiência de custódia quando presentes as circunstâncias","Afirma que a conversão deve ocorrer na audiência de custódia, defendendo obrigação.",{"idx":4,"utterance_id":172,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":173,"start_s":167,"end_s":174,"word_count":175,"topic_slug":158,"topic_label":159,"target_id":176,"target_proposition":177,"stance":112,"stance_confidence":133,"rationale":178,"indexable":81},"51753","Daí também a imprescindibilidade da previsão contida no §6º, suprimida pela Casa revisora, pois se pretende que o juiz obrigatoriamente se manifeste sobre as circunstâncias do §5º, de modo a reduzir a concessão indiscriminada de liberdade provisória na audiência de custódia.",142.10964467005076,41,"6d0d5d36-0c08-428e-b176-3a573e6e6a86","prever no §6º que o juiz obrigatoriamente se manifeste sobre as circunstâncias do §5º na audiência de custódia","Defende previsão para que juiz obrigatoriamente se manifeste, reduzindo solturas indiscriminadas.",{"idx":180,"utterance_id":181,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":182,"start_s":174,"end_s":183,"word_count":184,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":185,"target_proposition":186,"stance":112,"stance_confidence":150,"rationale":187,"indexable":81},11,"51754","Com relação à coleta de material biológico, entendemos que não há necessidade de ser feita por perito.",148.85786802030455,17,"7bbba68f-9d32-4a68-bb3c-1a7eecdbd6c6","autorizar autoridade policial a requerer e realizar a coleta de material biológico de presos em flagrante","Afirma que coleta não precisa ser feita por perito, defendendo alternativa por autoridade policial.",{"idx":189,"utterance_id":190,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":191,"start_s":183,"end_s":192,"word_count":21,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":185,"target_proposition":186,"stance":112,"stance_confidence":79,"rationale":193,"indexable":81},12,"51755","Este profissional é necessário para a confecção do laudo, não para a coleta do material, uma vez mantidos os cuidados com a custódia.",157.98781725888327,"Diz que perito é necessário só para laudo, não para a coleta, justificando a medida.",{"idx":195,"utterance_id":196,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":197,"start_s":192,"end_s":198,"word_count":199,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":185,"target_proposition":186,"stance":112,"stance_confidence":200,"rationale":201,"indexable":81},13,"51756","Ademais, não há quantidade suficiente de peritos à disposição para fazer face à demanda que se imagina após a aprovação desse projeto de lei.",167.51472081218273,24,0.78,"Argumenta falta de peritos suficientes para atender demanda caso se exija perito.",{"idx":203,"utterance_id":204,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":205,"start_s":198,"end_s":206,"word_count":207,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":208,"target_proposition":209,"stance":112,"stance_confidence":210,"rationale":211,"indexable":81},14,"51757","Apresentaremos apenas uma emenda de redação para substituir no caput do art. 310 a expressão \"delegado de polícia\" por \"autoridade policial\", que já está consagrada no CPP.",178.23248730964468,27,"1102d810-1c6e-43e3-a917-ad9f2f343a58","substituir 'delegado de polícia' por 'autoridade policial' no caput do art. 310 do CPP",0.95,"Anuncia emenda de redação propondo explicitamente essa substituição.",{"idx":213,"utterance_id":214,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":215,"start_s":206,"end_s":216,"word_count":217,"topic_slug":74,"topic_label":75,"target_id":218,"target_proposition":219,"stance":220,"stance_confidence":221,"rationale":222,"indexable":81},15,"51758","O voto. Pelo exposto, somos pela rejeição do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, exceto pela redação dada ao caput do art. 310-A, acrescido ao Código de Processo Penal, com emenda de redação a seguir apresentada, mantendo-se, em relação a todo o resto, o texto do projeto aprovado pelo Senado Federal.",201.2558375634518,58,"f31799b8-d35a-4ade-882d-4d8a5785764b","aprovar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226, de 2024","contra",0.92,"Declara voto pela rejeição do substitutivo da Câmara, com exceções explícitas.",{"idx":224,"utterance_id":225,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":226,"start_s":216,"end_s":227,"word_count":228,"topic_slug":74,"topic_label":75,"target_id":229,"target_proposition":230,"stance":112,"stance_confidence":133,"rationale":231,"indexable":81},16,"51759","Emenda de Plenário de Redação: Dê-se ao caput do art. 310-A, acrescido ao Código de Processo Penal pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, a seguinte redação.",214.7522842639594,34,"be296193-cb81-41a2-b58b-36b0be06fa25","apresentar emenda de redação ao caput do art. 310-A no substitutivo","Anuncia formalmente a emenda de plenário de redação que será dada ao caput.",{"idx":184,"utterance_id":233,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":234,"start_s":227,"end_s":235,"word_count":236,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":237,"target_proposition":238,"stance":78,"stance_confidence":150,"rationale":239,"indexable":81},"51760","Art. 310-A. No caso de prisão em flagrante por crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa, por crime contra a dignidade sexual ou de agente em relação ao qual existam elementos probatórios que indiquem integrar organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo bem como relativos a crimes previstos no art. 1º da Lei 8.072, o Ministério Público ou a autoridade policial deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado, na forma da Lei n° 12.037, de 1º de outubro de 2009.",254.05076142131978,99,"832956a9-4a35-4b14-a49f-2e1074dc5e7e","requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado","Lê o texto proposto do art. 310-A que prevê o requerimento de coleta e armazenamento genético.",{"idx":241,"utterance_id":242,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":243,"start_s":235,"end_s":244,"word_count":203,"indexable":104},18,"51761","É o voto, Sr. Presidente. Eu aproveito apenas aqui, Presidente, para fazer dois apontamentos.",259.6081218274112,{"idx":130,"utterance_id":246,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":247,"start_s":244,"end_s":248,"word_count":249,"topic_slug":158,"topic_label":159,"target_id":250,"target_proposition":251,"stance":112,"stance_confidence":133,"rationale":252,"indexable":81},"51762","Primeiro, eu tenho, tinha muitas divergências político-partidárias em relação ao Senador Flávio Dino, agora Ministro, mas ambos convergimos neste entendimento de que é necessário, sim, disciplinar melhor a audiência de custódia, que é um instituto importante, mas tem implicado uma espécie de porta giratória para criminosos.",277.8680203045685,46,"18f89a1f-8917-461d-a8fa-c124aebfc722","disciplinar melhor a audiência de custódia para evitar que se transforme em porta giratória","Afirma ser necessário disciplinar audiências de custódia e critica sua atual função de 'porta giratória'.",{"idx":120,"utterance_id":254,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":255,"start_s":248,"end_s":256,"word_count":257,"topic_slug":158,"topic_label":159,"target_id":258,"target_proposition":259,"stance":112,"stance_confidence":79,"rationale":260,"indexable":81},"51763","Então, no projeto de autoria do Senador Flávio Dino, que estabelece critérios a serem observados pelo juiz para soltura ou decretação da prisão de quem vai à audiência de custódia, eu atuei como Relator, por concordar com o texto.",293.3492385786802,39,"fa698189-164e-4ad6-bbc9-b655137e393c","estabelecer critérios para soltura ou decretação da prisão na audiência de custódia","Afirma ter atuado como relator por concordar com projeto que prevê esses critérios.",{"idx":157,"utterance_id":262,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":263,"start_s":256,"end_s":264,"word_count":164,"topic_slug":158,"topic_label":159,"target_id":258,"target_proposition":259,"stance":112,"stance_confidence":90,"rationale":265,"indexable":81},"51764","Fiz ali algumas modificações que obtiveram consenso desta Casa.",296.9218274111675,"Reivindica ter feito modificações que obtiveram consenso sobre esse texto.",{"idx":60,"utterance_id":267,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":268,"start_s":264,"end_s":269,"word_count":270,"topic_slug":158,"topic_label":159,"target_id":271,"target_proposition":272,"stance":112,"stance_confidence":113,"rationale":273,"indexable":81},"51765","Aqui, é uma demonstração de que é possível, sim, convergir em pontos importantes, e, nesse ponto, ambos, nós dois convergimos no entendimento de que é preciso ter mais rigor nas audiências de custódia, para evitar que se tornem uma porta giratória para criminosos.",313.9908629441625,43,"32b417e5-c56b-487b-8b01-006e38203db1","aumentar o rigor na condução das audiências de custódia para evitar solturas indevidas","Declara convergência em ter mais rigor nas audiências para evitar 'porta giratória'.",{"idx":21,"utterance_id":275,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":276,"start_s":269,"end_s":277,"word_count":130,"topic_slug":98,"topic_label":99,"target_id":278,"target_proposition":279,"stance":112,"stance_confidence":133,"rationale":280,"indexable":81},"51766","E o mérito do projeto é estabelecer que, ao juiz, é obrigatório, nessa decisão, acompanhar cada um desses pontos.",321.53299492385787,"93392f8d-463d-4ed1-b9d9-2ad9616be203","obrigar o juiz, na decisão da audiência de custódia, a manifestar-se sobre as circunstâncias previstas","Afirma que mérito do projeto é tornar obrigatório acompanhar cada um desses pontos.",{"idx":199,"utterance_id":282,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":283,"start_s":277,"end_s":284,"word_count":195,"topic_slug":158,"topic_label":159,"target_id":285,"target_proposition":286,"stance":112,"stance_confidence":79,"rationale":287,"indexable":81},"51767","Isso, nós entendemos que deve ter o efeito salutar de diminuir essas solturas.",326.69340101522846,"1c37046d-3de8-47a4-942d-f9b7e653aabc","reduzir a concessão indiscriminada de liberdade provisória nas audiências de custódia","Afirma que a medida terá efeito salutar de diminuir solturas indiscriminadas.",{"idx":49,"utterance_id":289,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":290,"start_s":284,"end_s":291,"word_count":292,"topic_slug":110,"topic_label":111,"target_id":293,"target_proposition":294,"stance":112,"stance_confidence":133,"rationale":295,"indexable":81},"51768","Agregamos aqui também a coleta do perfil genético de quem foi preso em flagrante e levado em audiência de custódia que é uma coleta da moderna impressão digital e que vai aprimorar também a investigação criminal no nosso país, ou seja, tem um aspecto bastante moderno, este projeto.",345.74720812182744,48,"328c2955-2987-45da-a363-898259f59f70","coletar e armazenar o perfil genético de presos em flagrante para aprimorar investigação criminal","Defende a coleta do perfil genético como 'moderna impressão digital' que aprimora investigações.",{"idx":9,"utterance_id":297,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":298,"start_s":291,"end_s":299,"word_count":300,"indexable":104},"51769","É o voto, então, Sr. Presidente. Eu agradeço, igualmente, a atenção que V. Exa. sempre concedeu a este tema da segurança pública nesta Casa, mas em especial em relação a este projeto, porque foi V. Exa. que acabou me honrando com essa posição de Relator de um texto que foi muito bem-elaborado pelo então Senador Flávio Dino, mostrando que nós podemos avançar, apesar de divergências político-partidárias, no caso entre a minha pessoa e a do próprio Senador Flávio Dino.",377.10659898477155,79,{"idx":207,"utterance_id":302,"speaker_name":69,"speaker_slug":70,"text":303,"start_s":299,"end_s":304,"word_count":305,"topic_slug":12,"topic_label":8,"target_id":306,"target_proposition":307,"stance":112,"stance_confidence":90,"rationale":308,"indexable":81},"51770","Aqui, ganha a sociedade e ganha o Brasil com uma resposta imediata a este tema da segurança pública, hoje tão em foco no nosso país, em particular pelos acontecimentos de hoje no Rio de Janeiro.",391,35,"c94ed523-0a93-4dbc-978a-765a7ce2b9e0","aprovar medidas que disciplinem audiências de custódia e ampliem instrumentos de investigação criminal para reforçar a segurança pública","Afirma que a sociedade ganha com resposta imediata à 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